Prazo termina em três meses
Para os cidadãos que estão com pendências com a Justiça Eleitoral ou desejam tirar o título de eleitor pela primeira vez, o sistema Título NET do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponível até o dia 4 de maio para atender a estas demandas. O prazo obedece a Lei das Eleições (lei nº9504/97), que determina o limite de 150 dias antes do pleito eleitoral para edições no registro do eleitor.
Os eleitores também podem solicitar transferência de local, alteração de dados pessoais e revisão de títulos cancelados. Segundo a Assessoria de Comunicação do TSE, os cidadãos também podem utilizar o aplicativo e-título para resolver pendências. O download pode ser feito na lojas de aplicativo para dispositivos Android e iOS.
Eleições seguras
Na semana passada, a Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou o Relatório da Missão de Observação Eleitoral do pleito de 2020. Com objetivo de monitorar o andamento das últimas eleições, a missão foi instaurada após convite encaminhado pelo governo federal para a Secretaria Geral da OEA, em 14 de agosto de 2020.
Para a OEA iniciativas como o aplicativo e-título, Boletim à Mão, que disponibiliza por código QR resultados de cada urna, e Pardal, sistema que os eleitores podem denunciar crimes eleitorais, somam-se à tecnologia das urnas eletrônicas.
A Missão da OEA recomenda a Justiça Eleitoral a “continuar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento desse tipo de ferramentas de vanguarda e gerar estratégias para ampliar o acesso a mais usuários”, publicou no relatório.